O município de Cascavel está se destacando cada vez mais no cenário jurídico brasileiro com a implantação e o crescimento da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Sob a liderança de Charles Lustosa, advogado e tesoureiro da OAB Cascavel, e Mary Andréa Jurumenha, advogada, mediadora e gestora da MediarbBrasil e MediAcic, o município de Cascavel está se consolidando como um polo importante para a resolução de conflitos através da arbitragem e mediação.
A Importância da Arbitragem e Mediação
A arbitragem e a mediação são métodos alternativos de resolução de conflitos que oferecem diversas vantagens em relação ao processo judicial tradicional. Entre essas vantagens estão a celeridade, a especialização e a redução de custos. Em Cascavel, esses métodos têm sido particularmente úteis para resolver disputas comerciais e técnicas de maneira eficaz e justa.
Lei 13.867/2019: Um Avanço na Resolução de Desapropriações
Um marco significativo nesse contexto foi a sanção da Lei 13.867/2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei permite que desapropriações de interesse público sejam resolvidas por mediação e arbitragem, ao invés de serem discutidas por décadas no sistema judicial. Charles Lustosa destaca que, com essa lei, o valor da indenização pode ser resolvido em cerca de seis meses, beneficiando tanto os proprietários de imóveis quanto o Estado.
“A Lei 13.867/2019 é um avanço significativo. Tradicionalmente, os processos de desapropriação no Brasil são extremamente lentos e onerosos. Com a possibilidade de mediação e arbitragem, esses processos podem ser concluídos em um prazo muito menor, trazendo benefícios para todas as partes envolvidas,” afirma Lustosa.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos avanços, ainda existem desafios para a implementação ampla e eficaz da arbitragem e mediação no Brasil. Charles Lustosa aponta a falta de conhecimento e confiança nesses métodos como os principais obstáculos. “É crucial investir em educação e divulgação sobre os benefícios dessas práticas. Além disso, precisamos garantir transparência e imparcialidade nos processos para construir e manter a confiança do público,” ressalta Lustosa.
Cascavel como um Polo de Resolução de Conflitos
Com a Câmara de Arbitragem de Cascavel, a cidade está se posicionando como um importante centro de resolução de conflitos no Paraná e no Brasil. A estrutura e a expertise desenvolvidas localmente estão tornando Cascavel um exemplo de eficiência e inovação na área jurídica.
Contato para mais informações:
Charles Lustosa
Mary Andréa Jurumenha
Telefone: (45) 9 9935-1945
Instituição: MEDIARB Brasil – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Endereço: Rua Pernambuco, 1800, 1º Andar, sala MediaAcic, Centro, Cascavel, CEP: 85810-021
